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Os temores quanto à regulamentação

Claudia Lisboa entregou ao deputado o Astromanifesto e em seguida justificou o temor de muitos astrólogos quanto as conseqüências da regulamentação com a leitura do artigo inicial do estatuto da entidade paulista ABA, que declara:

A "ABA - Ordem Nacional dos Astrólogos e Cosmo-Analistas", regida por estes Estatutos, (...) é uma sociedade civil, de Classe dos Astrólogos e ou Cosmo-Analistas, de âmbito Nacional e sem fins lucrativos, de representação legal da classe perante a sociedade e os poderes públicos. Órgão fundamental da Astrologia Brasileira, não divide com outrem sua autoridade, nem a subordina; luta pela moralização e regulamentação da classe, sendo, em sua jurisdição, o único poder de onde emanam Leis e Regulamentos para todos os Astrólogos, Cosmo-Analistas, Professores e Entidades astrológicas a ela filiados. (...)

A preocupação vem do fato de que a ABA se define como "único poder de onde emanam Leis e Regulamentos" e de "não dividir com outrem sua autoridade".

Diz Antonio Carlos "Bola" Harres:

-Nisso caiu a ficha para muito gente que começou a entender que havia um movimento contra por receio das conseqüências. Existe a possibilidade de que o poder de fiscalização venha a cair nas mãos de uma entidade que não reconheça a existência das entidades congêneres. Por isso, em nosso projeto de substitutivo, que será encaminhada via deputado Fernando Gabeira, colocamos a exigência de formação da Ordem ou Conselho.

Leiloca (esq. ) assinou o manifesto pela auto-regulamentação, assim como Vanessa Tuleski, Fernando Fernandes, Carlos Hollanda (dir., primeira fila), e José Maria Gomes Neto (no fundo, à direita, ao lado de Anna Maria Costa Ribeiro). A foto é da assembléia da SARJ.

Cinco propostas em jogo

Finda a exposição do deputado, sucederam-se pequenos debates de cinco minutos. Bola contou um pouco da história do primeiro Colóquio de Astrologia, em São Paulo (início dos anos oitenta), e do racha que houve depois. Também questionou a competência do Estado para realmente controlar a prática astrológica.

Maria Eugenia de Castro, da SARJ, reforçou a necessidade de um futuro Conselho Nacional organizado de forma realmente democrática e representativa. Ricardo Lindemann, de Brasília, defendeu a necessidade da existência de uma faculdade de Astrologia. Celisa Beranger, presidente do SINARJ, acrescentou que já há em discussão uma proposta curricular para ser submetida ao MEC. Patrícia Bonis, do Fórum de Astrologia promovido pela Gaia (SP), falou da necessidade de esquecer o passsado e buscar uma união da classe.

As discussões do Pré-Simpósio e as conversas informais no intervalo das palestras deixaram claro que havia pelo menos cinco propostas concorrentes:

a) a regulamentação nos termos propostos pelos projetos de lei já encaminhados, com formação de um novo Conselho ou Ordem. Esta é a proposta defendida pelo SINARJ.

b) a regulamentação nos termos propostos pelos projetos já encaminhados, mas com a oficialização da ABA, na condição de órgão pré-existente, como Ordem Nacional dos Astrólogos. Esta parece ser a opção da ABA e do Sindicato de São Paulo.

c) a auto-regulamentação, nos termos do manifesto do Movimento Céu Aberto, também endossado pela SARJ e pelas associações baiana e paranaense (ASAS);

d) a manutenção da plena liberdade do exercício da Astrologia, sem regulamentações ou auto-regulamentações.

e) a adesão dos astrólogos ao SINTE, Sindicato dos Terapeutas, órgão que agrega diversas modalidades de terapias holísticas e que vem, inclusive, tentando obstar o registro de alguns sindicatos especificamente astrológicos, como o SINDASTRO, de Minas Gerais. Esta opção é defendida apenas pelo próprio SINTE. Muitos astrólogos, especialmente de São Paulo, inscreveram-se no SINTE com vistas à obtenção de empregos em empresas que exploram serviços de tele-atendimento.

Foi neste contexto de múltiplas alternativas que aconteceu a reunião de 18 de agosto, após o encerramento do simpósio.

Domingo, 18 de agosto: a hora do acordo